Segurança Pública: Governo Bolsonaro repassa apenas 50% de verba para a Bahia em 2021

Implantado pela Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é visto como marco na história do país. Ele garante a integração de dados, prever políticas que melhorem a qualidade de vida dos agentes de segurança e o enfrentamento à criminalidade. Além de repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados, Distrito Federal e municípios.

No início de 2021, foram destinados à Bahia cerca de R$ 59 milhões, relativos aos repasses federais do FNSP. Porém, até o momento, o Estado recebeu apenas R$ 30 milhões do previsto para financiar a estruturação do Sistema de Segurança. 

Em nota enviada ao site Bahia Notícias, publicada hoje pelo veículo de comunicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou o não envio dos repasses e informou que ainda faltam destinar R$ 28.363.712,16 à Bahia. Segundo o Ministério, o prazo termina em 31 de dezembro. 

Além disso, segundo o site, o governo federal ainda deve a quantia de R$ 5.690.502,18 referente ao convênio de número 891327/2019, firmado entre os órgãos.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) disse que, quando os valores forem pagos, os investimentos ocorrerão na ampliação do atendimento psicológico para policiais e bombeiros, aquisições de softwares para ações de inteligência e perícia e equipamentos para as Bases Comunitárias.

Ivan Cerqueira | Revista Recôncavo 
(Fonte: Bahia Notícias; Governo Federal)