Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada em caráter humanitário, levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, conforme laudos médicos apresentados pela defesa .

Collor, que estava detido desde 25 de abril no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), cumprirá sua pena em regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica. A visitação será restrita aos seus advogados, médicos e familiares próximos. Além disso, o ex-presidente está proibido de deixar sua residência sem autorização judicial, salvo em casos de urgência médica, que deverão ser justificadas no prazo de 48 horas após o evento .

A defesa de Collor recebeu a decisão com “serenidade e alívio”, reconhecendo a gravidade do quadro de saúde do ex-presidente e a necessidade de tratamento adequado .

A medida reflete uma abordagem humanitária do sistema judiciário brasileiro, equilibrando a necessidade de cumprimento da pena com a preservação da saúde do condenado.

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