Cruz das Almas: Vereador Marcelo Vieira apresenta PL para isenção do IPTU a portadores de doenças graves
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é promover maior justiça social.
Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, o vereador Marcelo Vieira apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis pertencentes a portadores de doenças graves ou seus dependentes, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é promover maior justiça social e aliviar a carga tributária de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos contínuos do tratamento de saúde.
Ainda durante a sessão, o vereador apresentou duas indicações: a primeira, para a reforma da Praça Almerinda Souza, conhecida como “Praça Atrás do Campo”; e a segunda, para a reestruturação dos mercados municipais da Praça do Lavrador, incluindo a substituição das barracas utilizadas pelos feirantes. As propostas visam modernizar os espaços, melhorar as condições de trabalho dos feirantes e oferecer um atendimento de qualidade à população.
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