A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quinta-feira (21), a suspensão total da produção de implantes hormonais. A medida, renovada em outubro, restringia a manipulação, comercialização e uso desses produtos para qualquer finalidade em todo o Brasil.
Com a nova decisão, a produção e o uso de implantes hormonais para fins terapêuticos são permitidos. No entanto, a Anvisa manteve a concessão para implantes específicos com finalidades estéticas ou de desempenho, como os chamados “chips da beleza” e anabolizantes. A propaganda desses produtos também segue vedada, com a inclusão de redes sociais e cursos entre as restrições.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) se manifestou nesta sexta-feira (22), classificando a mudança como um avanço na direção à orientação adequada. “Essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Reforça, ao contrário, a necessidade de cautela, alinhando-se à posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a entidade.
A decisão da Anvisa busca equilibrar o uso responsável de implantes hormonais, permitindo o acesso para tratamentos médicos, enquanto mantém restrições para práticas sem validação científica, protegendo a saúde pública.
