A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de impeachment contra o petista. A bancada alega que Lula cometeu pedalada fiscal com o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio através do programa Pé de Meia. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles.
De acordo com o documento, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), os pagamentos aos estudantes foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, diz o pedido.
No documento, o deputado diz que “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A pedalada fiscal foi o que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
A suspeita de pedalada fiscal foi levada em um ofício enviado pelo deputado Sanderson (PL-RS) ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, o parlamentar pede que o repasse seja investigado após um suposto descumprimento da descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, diz Sanderson, no ofício.
