TRE-BA aprova candidatura de Vera Lúcia para prefeitura de Maragogipe
A defesa argumentou que as irregularidades apontadas não configuravam dolo e que não houve prejuízo ao erário público.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, de forma unânime, a candidatura de Vera Lúcia Maria dos Santos à prefeitura de Maragogipe nas eleições de 2024. A decisão ocorreu após um recurso movido contra a impugnação de sua candidatura, que havia sido questionada pela Câmara Municipal com base na rejeição das contas de gestão de Vera Lúcia, referentes aos anos de 2019 e 2020.
A impugnação foi fundamentada na Lei Complementar 64/1990, que prevê a inelegibilidade de gestores cujas contas foram rejeitadas por irregularidades insanáveis e dolo de improbidade administrativa. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) havia aprovado as contas de Vera Lúcia com ressalvas. A defesa argumentou que as irregularidades apontadas não configuravam dolo e que não houve prejuízo ao erário público.
Com base nessas informações, o TRE-BA decidiu que as falhas encontradas não eram suficientes para caracterizar dolo, afastando assim a hipótese de inelegibilidade. Dessa forma, Vera Lúcia está autorizada a concorrer à prefeitura de Maragogipe nas próximas eleições, reforçando sua campanha rumo ao pleito de 2024.
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