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Entra em vigor em Salvador, lei de proibição de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais

Neste domingo (12), entrou em vigor em Salvador a lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais. De acordo com a legislação, essas sacolas devem ser substituídas por outras feitas de materiais ecológicos e biodegradáveis, conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto foi elaborado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, e sua decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 19 de maio de 2023.
As novas sacolas devem ser compostas por mais de 51% de materiais provenientes de fontes renováveis. Além disso, as lojas têm a opção de adotar outras alternativas para substituir o material, como sacolas de papel e caixas de papelão.

A fiscalização

A lei que determina a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador entrou em vigor neste domingo (12). Os sacos deverão ser substituídos por outros de material ecológico e biodegradável, de acordo com as especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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