O município de Muritiba foi incluído na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que aponta indícios de irregularidades em cargos públicos municipais. De acordo com documento emitido pelo Tribunal, esses indícios foram identificados por meio da análise das folhas de pagamento dos entes públicos.
Durante a análise, foram encontradas situações que, em tese, estão violando uma ou mais normas legais. Entre as irregularidades apontadas estão a acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, concessão irregular de aposentadoria por invalidez, servidores considerados ativos com idade superior a 75 anos, fraudes envolvendo funcionários falecidos e o descumprimento de jornada de trabalho ou dedicação exclusiva.
O documento do TCM destaca que as possíveis irregularidades foram encontradas nas folhas de pagamento tanto da própria Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores de Muritiba.
No último dia 10 de julho, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu estender o prazo em mais 30 dias para que os gestores municipais ou controladores internos das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas mencionadas no Edital nº 333 possam responder aos indícios de irregularidades identificados. Esses indícios foram apurados por meio de cruzamento de dados das folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações dos demais entes públicos brasileiros, presentes no banco de dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo inicial para resposta se encerrava na data da publicação do edital, em 10 de julho.
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