Neste sábado (15), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva para a imprensa local, afirmou que o governo não tem planos de taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil, com o objetivo de viabilizar a finalização das obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia.
O ministro esclareceu que não haverá nenhuma tributação nova, alíquota nova ou imposto novo. A fiscalização será direcionada para aqueles que estiverem fora da lei atual, ou seja, as empresas serão exigidas a se adequarem à legislação vigente. Rui Costa destacou que algumas empresas já buscaram o Ministério da Fazenda para ajustar suas prestações de contas e detalhamentos de acordo com a lei existente, o que demonstra a disposição das empresas em se adequarem às normas.
Essa notícia surge em meio à grande repercussão no país sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Sites populares de compras online, como AliExpress, Shein e Shopee, são impactados por essa nova regra e devem realizar ajustes nos preços de seus produtos para se adequarem às mudanças anunciadas. O assunto tem gerado muita discussão e especulação nos últimos dias.
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