O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um questionamento sobre o resultado do segundo turno da eleição presidencial, com pedido de invalidação de votos em urnas fabricadas até 2020. O partido encaminhou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A ação, contudo, já foi respondida nesta tarde pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o PL apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições. Segundo Moraes, as urnas citadas pela legenda de Costa Neto também foram usadas na votação de 2 de outubro.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, determinou Moraes.
A representação alega suposta falha nos chamados “logs de urna” — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. O pedido do partido é invalidar os votos, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares.
“Pretende-se com a Verificação Extraordinária, ora requerida, confirmar os ‘Indícios de Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas’ apresentados no Relatório Técnico do PL, de modo a comprovar a incerteza dos resultados gerados pelas urnas eletrônicas de modelos de fabricação anteriores a UE2020, ou seja, modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015”, diz um trecho do documento.
Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 das urnas confeririam um voto “auditável”. Neste cenário, os votos dariam vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. Ao todo, 192 mil urnas do modelo recente foram usadas no segundo turno em um total de 472 mil — uma eventual anulação excluiria votos dados em 59% das urnas.
“O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, alega o PL.
Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.
Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, bolsonaristas têm contestado o resultado do pleito. Apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e fizeram protestos em frente aos quartéis pedindo uma “intervenção federal” ou “militar”.
O presidente do PL também alegou que teria conversado sobre os supostos problemas nas urnas com o juiz Sandro Nunes Vieira, que atuou no TSE e foi juiz auxiliar da presidência da corte até agosto. O juiz, porém, negou ter tido essa conversa em uma nota divulgada no domingo (20).
“Sobre o tema, venho esclarecer que nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política”, diz a nota do juiz.
Resultado da eleição
Lula derrotou Bolsonaro e está eleito pela terceira vez. O petista teve numericamente a maior votação da história —o recorde anterior era dele mesmo, em 2006, com 58.295.042 votos. Esta é a quinta eleição do PT para a chefia do país —sempre em segundo turno— e a primeira vez que um presidente no exercício do mandato perde a reeleição.
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